Termos de Uso

• Comprador: Usuário que adquire Infoprodutos através da Plataforma.
• Criador de Conteúdo / Infoprodutor: Usuário que cria e vende Infoprodutos na Plataforma.
• Infoproduto: Produtos digitais educacionais, como cursos online, e-books, mentorias, entre outros.
• Plataforma: O site mivvo.io e todos os serviços relacionados.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Compradores e Criadores de Conteúdo.

2.1 Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.2 Idade Mínima

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores de idade podem utilizar a Plataforma apenas com consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.

2.3 Cancelamento de Conta

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. A Mivvo reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

3.1 Marketplace

A Mivvo atua como intermediária entre Criadores de Conteúdo e Compradores, fornecendo uma plataforma para a comercialização de Infoprodutos. A Mivvo não é responsável pelo conteúdo, qualidade ou entrega dos Infoprodutos vendidos na Plataforma.

3.2 Disponibilidade

A Mivvo se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por manutenções programadas ou eventos fora do controle da Mivvo.

3.3 Modificações

A Mivvo pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

4.1 Conteúdo Proibido

É expressamente proibida a comercialização de Infoprodutos que contenham:

• Conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Materiais que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros
• Informações falsas ou enganosas
• Conteúdo que promova discriminação, ódio ou violência
• Materiais que violem a privacidade de terceiros
• Esquemas de pirâmide, fraudes financeiras ou práticas comerciais enganosas
• Conteúdo adulto ou pornográfico
• Promoção de atividades ilegais

4.2 Revisão de Conteúdo

A Mivvo reserva-se o direito de revisar, aprovar ou rejeitar qualquer Infoproduto submetido à Plataforma. A aprovação de um Infoproduto não implica endosso ou garantia de qualidade por parte da Mivvo.

5.1 Obrigações

• Fornecer informações precisas sobre si e seus Infoprodutos
• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo comercializado
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Responder às solicitações de suporte dos Compradores
• Manter os Infoprodutos atualizados e funcionais

5.2 Responsabilidade

O Criador de Conteúdo é exclusivamente responsável pelo conteúdo, qualidade, entrega e suporte dos Infoprodutos vendidos na Plataforma.

5.3 Tributação

O Criador de Conteúdo é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias decorrentes de suas vendas na Plataforma.

6.1 Aquisição de Infoprodutos

Ao adquirir um Infoproduto, o Comprador recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

6.2 Uso Permitido

O Comprador não pode copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, modificar ou criar obras derivadas dos Infoprodutos adquiridos sem autorização expressa do Criador de Conteúdo.

6.3 Avaliações

Os Compradores podem avaliar os Infoprodutos adquiridos. As avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real com o produto.

7.1 Taxas da Plataforma

A Mivvo cobra uma taxa sobre cada venda realizada na Plataforma. As taxas vigentes estão disponíveis no site e podem ser alteradas mediante aviso prévio.

7.2 Processamento de Pagamentos

A Mivvo processa os pagamentos em nome dos Criadores de Conteúdo. Os valores são repassados conforme o cronograma estabelecido pela Plataforma.

7.3 Reembolsos

Os Compradores têm direito a solicitar reembolso dentro do prazo de garantia estabelecido pelo Criador de Conteúdo, respeitando o mínimo de 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.4 Chargebacks

Em caso de chargeback, a Mivvo reserva-se o direito de debitar o valor correspondente do saldo do Criador de Conteúdo.

8.1 Limitação de Responsabilidade

A Mivvo não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8.2 Isenção

A Mivvo não garante que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

8.3 Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Mivvo de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente do uso da Plataforma ou violação destes Termos.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo mas não limitado a marcas, logotipos, design, código-fonte e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Mivvo ou de seus licenciadores.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo simples uso desta.

Se você acredita que algum conteúdo na Plataforma viola seus direitos autorais, entre em contato conosco através do e-mail infoprodutores@mivvo.io fornecendo:

• Identificação da obra protegida por direitos autorais
• Identificação do material infrator na Plataforma
• Suas informações de contato
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado
• Declaração de veracidade das informações fornecidas

Os Usuários concordam em manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais da Mivvo a que tenham acesso durante o uso da Plataforma.

A Mivvo pode, a seu exclusivo critério, aplicar as seguintes medidas em caso de violação destes Termos:

• Advertência
• Suspensão temporária da conta
• Suspensão de pagamentos
• Remoção de Infoprodutos
• Cancelamento definitivo da conta
• Retenção de valores devidos
• Adoção de medidas legais cabíveis

A Mivvo pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Após a rescisão, o Usuário perde o acesso à sua conta e a qualquer conteúdo associado. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Mivvo.

14.2 Alterações

A Mivvo pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14.3 Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio da Mivvo.

14.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Se você é comprador: suporte@mivvo.com.br
• Se você é infoprodutor: infoprodutores@mivvo.io