Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso aplica-se a todas as compras realizadas na plataforma Mivvo e estabelece de forma clara os direitos do comprador, prazos, formas de devolução e procedimentos a serem seguidos.

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último.

Este direito é garantido independentemente do motivo apresentado, sendo uma proteção legal ao consumidor em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Além do prazo legal de 7 dias, os produtores podem oferecer garantias estendidas de até 30 dias para seus produtos. Quando disponível, esta garantia estendida será claramente informada na página de vendas do produto.

• A garantia estendida é definida pelo produtor no momento do cadastro do produto
• O prazo da garantia é contado a partir da data da compra
• As condições da garantia estendida seguem as mesmas regras do direito de arrependimento

Para solicitar o reembolso, o comprador deve seguir os seguintes passos:

Via E-mail

Envie sua solicitação para suporte@mivvo.com.br incluindo:

• Nome completo do comprador
• CPF cadastrado na compra
• E-mail utilizado na compra
• Número do pedido ou comprovante de pagamento
• Nome do produto adquirido
• Motivo da solicitação (opcional, mas ajuda a melhorar nossos serviços)

Via Área do Comprador

Acesse sua conta na Mivvo, vá até "Minhas Compras", selecione o produto e clique em "Solicitar Reembolso".

Após receber sua solicitação de reembolso:

• Análise: A solicitação será analisada em até 5 dias úteis
• Comunicação: Você receberá um e-mail confirmando a aprovação ou solicitando informações adicionais
• Processamento: Após aprovação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis

O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de Crédito: O estorno será realizado na fatura do cartão. O prazo para visualização depende da data de fechamento da fatura e pode levar até 2 faturas para aparecer
• Boleto Bancário: O valor será devolvido via transferência bancária (TED/PIX) para conta de titularidade do comprador
• PIX: O valor será devolvido para a mesma chave PIX utilizada na compra ou para conta bancária informada
• Parcelamento: Em caso de compras parceladas, o estorno será proporcional às parcelas já pagas. Parcelas futuras serão canceladas

Recomendamos fortemente que, antes de realizar uma contestação junto à operadora do cartão (chargeback), o comprador entre em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento.

Chargebacks indevidos, especialmente aqueles realizados após o consumo do conteúdo ou fora das condições previstas nesta política, poderão resultar em:

• Bloqueio do acesso à plataforma Mivvo
• Inclusão do comprador em cadastros de proteção ao crédito
• Adoção de medidas legais cabíveis

Em casos específicos, como produtos com bônus já consumidos ou acesso a eventos ao vivo já realizados, poderá ser oferecido reembolso parcial, descontando-se o valor proporcional aos benefícios já utilizados. Esta análise será feita caso a caso.

Para produtos com cobrança recorrente (assinaturas):

• Cancelamento: O assinante pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através da área do comprador
• Reembolso da mensalidade atual: O direito de arrependimento de 7 dias aplica-se à primeira cobrança. Para cobranças subsequentes, o cancelamento apenas interrompe futuras cobranças, sem reembolso do período já pago
• Acesso: Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período pago

Os produtores que comercializam produtos na Mivvo são responsáveis pela qualidade e entrega do conteúdo prometido. A Mivvo atua como intermediadora da transação e processadora de pagamentos, garantindo que os procedimentos de reembolso sejam executados conforme esta política quando solicitados dentro do prazo.

• Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente aquela disponível nesta página
• Em caso de conflito entre esta política e os Termos de Uso, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor
• Casos omissos serão analisados individualmente pela equipe de suporte da Mivvo

Para solicitações de reembolso e dúvidas relacionadas:

• E-mail para Reembolso: suporte@mivvo.com.br
• E-mail Geral: contato@mivvo.io
• Suporte ao Comprador: compradores@mivvo.io

Mivvo Tecnologia LTDA — CNPJ: 64.114.775/0001-70 — Avenida Leonardo Villas Boas 2336 Apt D Sala 05 Cxpst Sede Virtual, Vila Nova Botucatu, Botucatu SP, CEP 18608-227.